TRT-MA diz que é inconstitucional a 'semana francesa'

A Turma julgou inconstitucional a norma coletiva que autoriza a escala de sete dias contínuos de trabalho com folga apenas na semana subsequente, conhecida como "semana francesa"

Adicional de insalubridade. Servente de supermercado. O eg. Tribunal regional não examinou a questão relativa ao enquadramento das atividades da autora na norma regulamentar do ministério do trabalho. Pertinência da súmula nº 297/TST.

Professor. Proporcionalidade. Salário mínimo. Diferenças.

Mudança no cadastro ISRC importante nos direitos autorais conexos

Já são aceitos os isrcs gerados pelas agregadoras. 1

Autoridade portuária é multada por erro grosseiro na interposição de recurso

Ela apresentou novos embargos contra decisão colegiada da SDI-1.

Xingamento em grupo de aplicativo de mensagens gera danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 1 mil.

Revendedora de automóvel é condenada a pagar danos morais por não transferir veículo

O valor da indenização foi fixado em R$ 1 mil.

Produtora de festa de Réveillon é condenada a ressarcir cliente por falha na prestação do serviço

Ele receberá R$ 1 mil a título de danos morais.

Justiça determina que imóvel usado como casa de jogos em Santos seja lacrado

Multa por descumprimento é R$ 1 mil por dia.

Plano de saúde deve custear cirurgia de redução de mamas

Haverá multa diária de R$ 1 mil caso haja descumprimento.

Mantidos repasses de royalties de petróleo de Campos dos Goytacazes (RJ) para a CEF

O valor do contrato ultrapassa R$1 bilhão.

RR. Ação de Cobrança de Honorários advocatícios. Incompetência da Justiça do Trabalho

Precedentes de Turmas e da C. SBD I-1.

SDI-1: inabilitação total para o trabalho gera indenização mensal equivalente à remuneração integral

A SDI-1 reformou decisão da Sexta Turma.

Administrativo e econômico. Mandado de segurança.

Portaria Interministerial n. 15, de 25/1/2006.

Vistoriador de seguradora ganha horas extras

Acordo de compensação de horas deve ser feito por escrito

O acordo individual de compensação de horas, feito entre um empregado e seu empregador, deve ser registrado por escrito, não sendo aceito ajuste tácito.

Transportadora é condenada por exigir jornadas exaustivas de motorista

Ele trabalhava cerca de 16 horas diárias.

Horas Extras. Instituição de Banco de Horas Autorizado por Norma Coletiva. Indevidas

HORAS EXTRAS. INSTITUIÇÃO DE BANCO DE HORAS AUTORIZADO POR NORMA COLETIVA. INDEVIDAS. Comprovando a reclamada que instituiu Banco de Horas.

Dino vota pela condenação de cinco PMs do DF a 16 anos pelo 8/1

Placar do julgamento está 2 votos a 0

INSS devolve mais de R$ 1 bilhão a beneficiários com descontos ilegais

Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos